Rascunho para revisão jurídica. Os trechos marcados [a definir] dependem de decisão da empresa e precisam ser preenchidos antes da publicação.

Política de privacidade

Versão de [data de publicação]

1. Quem é responsável por cada dado

O SmartTransporte é oferecido por [razão social], CNPJ [CNPJ]. Pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), os papéis são estes:

• O SmartTransporte é o controlador dos dados da conta da transportadora (empresa e usuários do sistema) e dos dados de quem visita este site.
• A transportadora é a controladora dos dados que ela cadastra para operar: passageiros, responsáveis, motoristas, rotas, frota, financeiro e notas fiscais. Para esses dados, o SmartTransporte é o operador: trata-os só para prestar o serviço, conforme as instruções da transportadora.

2. Que dados tratamos

• No site: o site não usa cookies de rastreamento nem ferramentas de análise. O que você escreve no formulário de demonstração não fica guardado aqui: vai direto para a conversa no WhatsApp, que você mesmo envia. As fontes do site são carregadas do Google Fonts, que recebe o endereço IP do seu aparelho.
• Da transportadora: CNPJ, razão social, endereço e contato.
• Dos usuários do sistema: nome, e-mail, senha (guardada só como hash) e o perfil de acesso.
• Da operação, cadastrados pela transportadora: passageiros, responsáveis e seus e-mails, endereços das paradas, veículos, motoristas, rotas, lançamentos financeiros, boletos e notas fiscais.
• Localização da van: o aplicativo do motorista envia a posição do celular dele só enquanto uma rota está em andamento, com uma notificação fixa na tela durante todo o percurso.
• Registros técnicos: endereço IP, data e hora dos acessos e das falhas, para segurança e para investigar erros.

3. Para que usamos e com que base legal

• Prestar o serviço contratado: execução do contrato.
• Emitir notas e guardar documentos fiscais: cumprimento de obrigação legal.
• Proteger o sistema, investigar falhas e prevenir fraudes: legítimo interesse.
• Responder quem pede uma demonstração: procedimentos preliminares a um contrato, a pedido da pessoa.

Não vendemos dados e não os usamos para publicidade nem para criar perfis comerciais.

4. Com quem compartilhamos

Só com os fornecedores necessários para o funcionamento, cada um para a sua função:

• Amazon Web Services: hospedagem do sistema e do banco de dados.
• Asaas: cobrança da assinatura do SmartTransporte.
• Brevo: envio de e-mails do sistema, como confirmação de conta e recuperação de senha.
• MapTiler: mapas e conversão de endereços em coordenadas para montar as rotas.
• ReceitaWS: consulta pública do CNPJ no cadastro da transportadora.
• Bancos que a transportadora configurar (como Sicoob e Banco do Brasil): boletos, remessas e pagamentos.
• Ambiente nacional da NFS-e e prefeituras: emissão das notas fiscais, quando a transportadora contrata a NFS-e.
• WhatsApp (Meta): entrega dos boletos e das notas por mensagem, quando a transportadora ativa esse envio. As mensagens saem de um servidor do próprio SmartTransporte e chegam ao cliente pelo WhatsApp.
• Aplicativo do responsável (cliente.smarttransporte.com.br): recebe, durante a rota, a posição da van e a situação da parada, só para os responsáveis que a transportadora liberou.

5. Dados fora do Brasil

Os servidores do sistema ficam nos Estados Unidos, na Amazon Web Services, e alguns fornecedores da lista acima ficam fora do Brasil. Essas transferências seguem o artigo 33 da LGPD, com fornecedores que adotam garantias de proteção compatíveis [a definir: instrumento usado, como cláusulas contratuais].

6. Por quanto tempo guardamos

• Registros de acesso e de falhas: 180 dias, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), e então são apagados automaticamente.
• Dados da conta e da operação: enquanto o contrato estiver ativo. Depois do cancelamento, por [a definir: prazo].
• Documentos fiscais e financeiros: pelo prazo que a lei exige.

7. Como protegemos

Cada transportadora só enxerga os próprios dados, e o sistema confere isso em todas as consultas. As senhas são guardadas como hash, as conexões usam criptografia (HTTPS e TLS no banco de dados) e cada usuário acessa só o que o seu perfil permite.

8. Crianças e adolescentes

Dados de passageiros menores de idade são cadastrados pela transportadora, com o consentimento de quem detém a guarda, nos termos do artigo 14 da LGPD, e tratados no melhor interesse deles. O acompanhamento da rota existe para a segurança do trajeto.

9. Seus direitos

Você pode pedir acesso, correção, portabilidade e exclusão dos seus dados, e informações sobre o compartilhamento. Passageiros e responsáveis fazem o pedido à transportadora, que é a controladora desses dados. Usuários do sistema e visitantes do site falam diretamente com o SmartTransporte.

10. Encarregado de dados

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é [a definir: nome], pelo e-mail smarttransporte.corp@gmail.com.

11. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, a nova versão é publicada nesta página com a data de atualização.

As regras de contratação estão nos termos de uso.